Pular para o conteúdo principal

Jurista antecipa as principais mudanças do Código Penal

Relatório entra na reta final e propõe revisão de temas como aborto, estupro e eutanásia

Em 1940, o Brasil tinha 41 milhões de habitantes, dava os primeiros passos rumo à industrialização e experimentava o regime ditatorial conduzido pelo presidente Getúlio Vargas. A reunião de mais de cinco pessoas, sem prévia comunicação à polícia, era tratada como contravenção. Presumia-se que, só após completar 14 anos, as mulheres seriam capazes de discernir se estavam preparadas para o ato sexual. Também há 72 anos foi criado, por meio do decreto-lei 2.848, o Código Penal, legislação que define os crimes previstos no país.

Passadas mais de sete décadas, muita coisa mudou. Na era da globalização, surgiram os crimes cibernéticos. O avanço da medicina permite aos cientistas intervir para que uma gravidez não leve a gestante à morte. Tanta evolução obrigou os especialistas a debater a necessidade de mudanças no Código Penal. Em outubro do ano passado, o Senado criou uma comissão formada por 16 juristas que, desde então, se reúne para avaliar a reforma do conjunto de leis.

“O código foi criado na época em que o Brasil era praticamente agrário. Ele não contempla a criminalidade virtual nem traz definições sobre crime organizado e terrorismo. Portanto, estamos propondo mudanças bem profundas para melhorá-lo tecnicamente”, afirma o professor universitário Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidad Complutense de Madrid, na Espanha, e membro da comissão.

O jurista antecipou ao Hoje em Dia as principais propostas do relatório final, que será avaliado no próximo encontro do grupo, marcado para 9 de março, em Brasília. Uma das mais importantes, na avaliação do especialista, é a ampliação das possibilidades de aborto legal. Atualmente, a intervenção só é permitida para interromper uma gravidez resultante de estupro.

“Propomos que o aborto seja previsto no caso de feto com até 12 semanas, gerado por mulher sem condições psicológicas de ter o filho. A outra regra é para casos de anencefalia, ou seja, bebê com má-formação cerebral. A Justiça já autoriza essa prática, mas ela precisa ser regulamentada”, diz Gomes.

Em relação ao estupro, os especialistas entendem que o crime também deve ser caracterizado pela introdução de objetos no corpo da vítima com finalidade sexual. A pena prevista é de seis a dez anos de prisão. “O Código Penal diz que só é considerado estupro quando há conjunção carnal”, explica o criminalista Antônio Francisco Patente, ex-promotor e referência mineira na área. Ele atuou, por exemplo, como assistente de acusação no julgamento dos envolvidos no assassinato do promotor Francisco José Lins do Rêgo, em Belo Horizonte.

Segundo Gomes, o molestamento sexual também poderá passar a ser considerado crime. “Ele é caracterizado pelo simples toque no corpo da vítima, com pena de dois a seis anos de cadeia”, diz. A outra mudança proposta é a redução da idade, de 14 para 12 anos, para estupro de vulneráveis.

“Quando o Código Penal foi criado, a presunção era a de que antes dos 14 anos as mulheres não tivessem capacidade para concordar com a relação sexual. Hoje, com a evolução humana, chegou-se ao entendimento de que ela é capaz a partir dos 12. A legislação reflete o costume da sociedade e por isso precisa ser reformada. Ela tem que acompanhar essas mudanças”, ressalta Patente.

Outra novidade prevista no Código Penal é a redução da punição em casos de eutanásia. Quem provocar a morte de uma pessoa com doença terminal ou em estado vegetativo poderá responder por homicídio privilegiado, e não por homicídio simples. “É uma situação em que a vítima pede para morrer. Nesse caso, a pena, que seria de seis a 12 anos, cai para de um a três anos de prisão. Um exemplo de homicídio privilegiado é quando a pessoa comete o crime após forte abalo provocado pela vítima. Em casos de ortotanásia, em que se opta por não usar métodos artificiais para manter a vida, a proposta é a de que não haja punição”, afirma Gomes.

O tráfico de pessoas, segundo o jurista, passará a ser tratado com mais rigor. “O código só prevê o crime quando se trata de tráfico internacional. A ideia é que ele também seja caracterizado dentro do país”, explica. A pena é de três a oito anos de prisão.

Confira algumas propostas de mudança:

Arte mudanças Código Penal 


Fonte: Enesto Braga- Do Hoje em Dia 


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Moradora do povoado de São Miguel leva água suja para a prefeita Irlahi beber e depois a esculhamba

A prefeita de Rosário Irlahi Moraes (PMDB), foi esculhambada durante uma reunião realizada na terça-feira passada (14), em Casa Grande no povoado de São Miguel, segundo uma fonte que estava na reunião uma mulher conhecida como Rosa na hora do discurso da prefeita Irlahi no povoado entregou um presente para a prefeita embrulhado em um papel de presente quando a prefeita Irlahi Moraes, totalmente sorridente desembrulhou o presente viu que  era um litro de água que continha uma  água totalmente suja imprópria para o consumo a fisionomia da prefeita de Rosário Irlahi mudou quando os moradores do povoado gritaram para a prefeita Irlahi beber a água suja que estava no litro mais a prefeita recusou beber a água suja.
A moradora Rosa do povoado de São Miguel soltou o verbo e disse "olha isso Prefeita Irlahi está água que nós tomamos aqui no povoado uma água suja, imprópria para o consumo sem tratamento  a senhora abandonou o povoado de São Miguel e a resposta virá nas urnas no mês de outu…

MP notificou a prefeita Irlahi e Calvet Filho por campanhas irregulares e crimes eleitorais; Irlahi ainda responde por Showmício

Rosário-MA: Dois candidatos a prefeitos de Rosário foram notificados na Justiiça Eleitoral pelo Ministério Público, devido a irregularidade em suas campanhas e até crimes eleitorais.  As notificações foram assinadas pela juíza eleitoral Karine Lopes de Castro da 18ª Zona Eleitoral-MA.

Contra Irlahi Moraes (PMDB) pesa a representação Nº 795-46.2016.6.10.0094 e contra Calvet Filho (PSDB) a N° 746-31.2016.10.6.10.0094. É importante ressaltar que eles podem recorrer, mas por se tratar de ações ingressadas pelo próprio MP é bem possível que sejam punidos. Nos bastidores políticos já é esperado que ambas campanhas recebam multas pesadas.


Irlahi Moraes desde a sua convenção tem atropelado todos os protocolos eleitorais, por exemplo: realizando caminhada no dia da sua convenção pelas ruas da cidade a distâncias superiores a 100 metros do local do evento. Já Calvet Filho ates mesmo da eleição já fazia propaganda irregular desafiando a Justiça Eleitoral com comícios, carros adesivados com propaga…

Rosário:IRLAHI Moraes a nova prefeita ostentação do MA

O retrato verdadeiro do contraste social acontece no município de Rosário, de um lado o descaso e o desprezo com a população. E do outro lado, muita ostentação e curtição. Quem conhece a cidade de Rosário pode sentir na pele a falta de compromisso da atual gestão, comandada pela prefeita de Rosário Irlahi Moraes, com a precariedade da saúde, a falta de infraestrutura nos bairros da cidade  e nos povoados, as estradas na zona rural sem manutenção, falta de água em muitos povoados sem falar da água suja sem qualidade nos povoados.


Como se não bastasse todo esse caos e em plena crise administrativa que passa Rosário mostra que tem bastante dinheiro em caixa, pelo menos pra ostentar. A prefeita Irlahi Moraes foi flagrado  ostentando na companhia do Namorado o ex-deputado estadual Pedro Vasconcelos e família, numa  luxuosa Lancha no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses com toda a família. O brasil desabando, o município sem dinheiro para pagar os fornecedores a saúde um caos, Irlahi viaj…