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DNIT requer prorrogação da licença ambiental para obras na BR-135

Dnit solicitou a ampliação do prazo de validade da primeira licença dada ano passado

A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) requereu, ontem, a prorrogação da licença ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semma) para que sejam feitas as obras de duplicação da BR-135. O licenciamento é necessário para que sejam estudados e, posteriormente, minimizados os impactos que a duplicação da rodovia pode trazer ao meio ambiente.

“Nós já tínhamos a licença prévia ainda da licitação anterior, que estava acontecendo no ano passado. Como tem um prazo de validade, ela já venceu e por isso nós pedimos a prorrogação dessa licença. E por norma da Semma, nós tivemos que publicar isso no Diário Oficial do Estado e também nos jornais de grande circulação”, explicou o engenheiro Antônio Lúcio Barroso de Oliveira, da superintendência regional do Dnit.

Segundo as regras ambientais, toda atividade poluidora do meio ambiente precisa ter uma licença ambiental para que os impactos sejam minimizados. “Toda atividade que seja poluidora do meio ambiente necessita de um licenciamento ambiental. Já como essa obra de duplicação vai mexer com o solo, por exemplo, por isso faz-se necessário esse licenciamento”, afirmou o secretario adjunto de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Jânio Castro Lima.

Ele explicou ainda que a licença prévia tem um prazo de seis meses e pode ser renovada por até cinco anos conforme prevê a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Visita - Representantes de empresas que participarão do processo licitatório para as obras de duplicação da BR-135 visitaram na manhã de ontem o trecho da rodovia que vai passar pelo processo de duplicação. Uma nova visita está marcada para o dia 27 deste mês, com a participação de outras empresas que também irão participar da concorrência pública.

A visita realizada contou com a participação de quatro representantes da empresas Serveng Civilsan, Cdemi, Sultepa e Hytec, que irão participar da concorrência pública. De acordo com Antônio Barroso, a vistoria das empresas que participam da licitação está prevista no edital da concorrência pública (que é do tipo menor preço). Ainda segundo o engenheiro, a vistoria tem a finalidade de as empresas conhecerem o trecho da rodovia que será duplicado e assim fazer o seu relatório a respeito do projeto.

“Quando se participa de uma licitação, é importante que se conheça o local onde se vai trabalhar, para que a empresa possa levantar os problemas que ela acha que convêm e que não convêm”, pontuou o engenheiro Antônio Barroso.

Ele explicou que as empresas que participarão da concorrência pública para a duplicação da BR-135 não têm a obrigação de visitar o trecho da rodovia que será duplicado. Por outro lado, caso não façam essa vistoria, elas devem elaborar um documento dizendo que elas conhecem a parte da rodovia federal onde serão feitas as obras.

“Hoje, o edital de licitação não obriga as empresas a visitarem o local da rodovia que será duplicado. No entanto, se a empresa não visitar, ela tem que dar uma declaração de que conhece realmente o trecho da rodovia que será duplicado”, afirmou o engenheiro do Dnit.

Duplicação – No início do mês, o Dnit abriu licitação para a duplicação da BR-135, no trecho entre Estiva e Bacabeira. A entrega dos envelopes com as propostas das empresas e/ou consórcios interessados em executar a obra, orçada em mais de R$ 370 milhões, ocorrerá no dia 8 de maio, às 9h30, na Superintendência Regional do órgão, em São Luís. O edital referente à concorrência, tipo menor preço, está publicado no site www.dnit.gov.br.

Segundo o Dnit, a obra na rodovia deverá ser dividida em três lotes. A primeira consiste na continuação da duplicação da estrada federal do Km-25, na Estiva, passando pelo Campo de Perizes, em Bacabeira, até o Km-50, no entroncamento com a BR-402. As obras se estendem até o município de Miranda. A expectativa é que as obras sejam iniciadas entre o fim de junho e início do mês de julho deste ano e durem pelo menos 24 meses.

Placas encobertas por mato no Campo de Perizes

Algumas placas de sinalização vertical de trânsito (regulamentação, advertência e indicação), localizadas no Campo de Perizes, na BR-135, na saída de São Luís, estão sendo encobertas pelo mato. Por causa da situação, a visibilidade dos motoristas dessas placas fica comprometida, aumentando o risco de acontecerem colisões e outros tipos de acidentes em vários trechos da rodovia.

Placas que alertam os condutores sobre a velocidade máxima a ser percorrida no trecho, o alto índice de acidentes que são registrados em um determinado trecho da rodovia ou então a quilometragem da BR-135, por exemplo, são cada vez mais encobertas pelo mato, que cresce sem controle. Um pouco antes de chegar a Campo de Perizes, o mato também cresce ao longo do canteiro central da rodovia, prejudicando a visibilidade dos motoristas.

Segundo o engenheiro do Dnit, Antônio Lúcio Barroso de Oliveira, os serviços de capinação ao redor das placas estão sendo feitos regularmente. No entanto, por causa do período chuvoso, o mato cresce mais aceleradamente.

Mais

Em 10 de maio de 2011, o projeto de duplicação da BR-135 havia sido aprovado pelo Conselho Diretor do Colegiado do DNIT, após ter passado por alterações e ter sido reavaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 17 de maio, o aviso de abertura do Edital de Licitação para a obra foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, por causa da crise no Mistério dos Transportes, que culminou no pedido de demissão do então ministro Alfredo Menezes em decorrência das acusações de superfaturamento com obras públicas com participação de servidores da pasta, o processo foi suspenso no dia 6 de junho por um período de 30 dias. No dia 7 de outubro do ano passado, o processo de licitação, que previa obra na rodovia foi definitivamente cancelado, juntamente com as demais 25 concorrências nacionais no Ministério dos Transportes. Desde então, a obra foi um dos principais alvos de discussão de políticos maranhenses na Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.

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