Pular para o conteúdo principal

Secretário de Saúde explica Lei Complementar 141/2012 a prefeitos e deputados maranhenses

A importância da estruturação dos conselhos municipais de Saúde para que eles possam exercer o controle social previsto na Lei Complementar 141/2012 foi destacada, na manhã desta segunda-feira (16), pelo secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, em reunião com dirigentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembléia Legislativa. No encontro foram discutidos os principais artigos da nova legislação que regulamenta o financiamento da saúde no Brasil.

Além dos técnicos da SES, estavam presentes à reunião o secretário de Estado de Articulação Política, Hildo Rocha, e os prefeitos de Gonçalves Dias, Vadilson Dias; de Loreto, Germano Martins Coelho; e de Poção de Pedra, Gildásio da Silva.

Ricardo Murad explicou que a Lei Complementar 141/2012 estabelece que a transferência de recursos será feita diretamente para os municípios, de forma mais rápida e com total controle social. “Caberá aos conselhos de saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento das prioridades. Por isso estamos chamando a atenção dos gestores para a estruturação dos conselhos municipais”, declarou o secretário.

Na conversa com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado César Pires, com o presidente da Comissão de Saúde do Legislativo estadual, deputado André Fufuca; do presidente da Famem, Júnior Marreca; e de outros dirigentes da federação, Ricardo Murad propôs a realização de uma reunião ampliada com os demais prefeitos para que eles tenham a exata noção de como os recursos públicos serão aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na área da saúde. Esse encontro acontecerá na próxima terça-feira (24), em São Luís.

De acordo com a Lei 141/12, para os entes federativos receberem recursos deverão contar com fundo, plano e conselho de saúde em funcionamento. Também há novas definições sobre o que pode ou não ser considerado como gastos com a saúde.

“É fundamental o conhecimento das exigências da LC para que os recursos da saúde não sejam suspensos e os gestores não tenham complicações futuras. A partir de agora os financiamentos passam a ser atrelados a unidades de saúde e metas, que devem ser informados de forma verdadeira e honesta dentro da rede pública para que as unidades de saúde possam receber pelos procedimentos realizados”, enfatizou Ricardo Murad. Os detalhamentos dos principais temas da LC 141/12 foram feitos pelo subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Em Rosário pura maldade: Empresária é perseguida pela prefeita Irlahi

A prefeita de Rosário Irlahi  Moraes, está perseguindo a empresária Lidiane Oliveira, onde a prefeita mandou construir um muro simplesmente para os frequentadores do seu estabelecimento que fica localizado na praça em frente a prefeitura que pertence a prefeita Irlahi, não frequente o estabelecimento da empresária fechando a passagem  do estabelecimento para ninguém passar  onde a empresária  vende sorvete em frente  a praça um desrespeito para o próximo que trabalha justo.

A empresária rosariense que vende sorvete está trabalhando honestamente e justamente para sustentar sua família e a prefeita ditadora Irlahi, além de não proporcionar geração de emprego e renda na cidade  através do concurso público, fica perseguindo as pessoas onde dona do empreendimento já acionou a prefeita Irlahi, na justiça onde a prefeita  se valoriza de bem público que é da população para realiza ganhos próprios. 
A praça da prefeitura de Rosário foi construída com emenda federal de 500 mil reais onde esse val…

TRAGÉDIA: Funcionário Rosariense terceirizado da Cemar morre eletrocutado em poste na cidade de Axixá.

Tragédia marca o começo do final de semana de setembro na cidade de Axixá. Onde foi registrado um acidente fatal de trabalho, no povoado Ruy Vaz, que aconteceu por volta das 16h00min, na sexta-feira (1º) com um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço para Cemar na cidade de Rosário, que resultou na morte de um jovem identificado como José Anderson. O acidente de trabalho interrompeu os sonhos do jovem que era morador da cidade de Rosário. Segundo informações, o funcionário realizava um trabalho em uma rede baixa tensão, quando por motivos ainda desconhecidos recebeu uma descarga elétrica, ainda no poste que executava o serviço. José Anderson, era funcionário da empresa terceirizada há apenas uma semana. O gestor regional da Cemar, Demerson, que atende a região do Munim e lençóis maranhense, falou a imprensa localque os procedimentos foram feitos após o acidente. Sendorealizado a descida da vítima, depois o corpo foi encaminhado em uma ambulância para o hospital do mun…

Criança morre após negligência médica em Axixá

Uma  criança de   1 ano onze meses perdeu a vida na cidade de Axixá, após negligência médica a mãe Valeria Silva se deslocou até o hospital e Maternidade em Axixá nesta segunda-feira (19),   na busca de atendimento médico para seu filho que se chama Dierlison Ryan, a mãe estava desesperada quando chegou no hospital na hora ser atendida o médico de plantão olhou para criança e alegou que a criança estava era só com sono e para mãe não se preocupa, sendo que a criança estava chorando e mãe falou para o médico que seu filho estava sim passado mal mais médico voltou a dizer que era só sono uma omissão de socorro por parte do médico da cidade.
A mãe não foi atendida no hospital onde o profissional da saúde ser quer examinou a criança para ver se tinha algo a mãe acabou voltando para casa sem atendimento médico, com o seu filho quando chegou em sua casa a  criança não resistiu veio a óbito,  morrendo na casa em plena cama da mãe.

A prefeita de Axixá Sônia vem fazendo uma péssima gestão e se q…