Pular para o conteúdo principal

Iniciativa popular poderá ser apoiada com assinatura eletrônica




Ficha Limpa  em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
Uma proposta a ser votada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode mudar a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo.

A ideia é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.

É o que diz a Lei 9.709/1998. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.

No entender da ex-parlamentar, as condições estipuladas pela lei fazem com que um importante instrumento de participação direta do cidadão, previsto na Constituição, permaneça pouco utilizado.

O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação do projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ficha Limpa. Em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.

Era o projeto de lei de iniciativa popular (hoje Lei 135/2010) que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça de se candidatarem a cargos eletivos.

O volume era tão pesado que teve de ser levado a Temer por meio de carrinhos por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Depois da entrega triunfal, o projeto teve uma trajetória difícil, mas rápida, especialmente para uma sugestão formal da sociedade.

Em meio a forte pressão popular, foi aprovado de forma terminativa pelo Senado em maio do ano seguinte, sendo em seguida sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, a nova lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou alguns aspectos da sua aplicação.

Como lembrou em 2009 o secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, dez anos antes de o Ficha Limpa começar seu caminho no Congresso, voluntários se desdobraram para recolher as mais de um milhão de assinaturas de apoio ao projeto daquela que seria a primeira lei de iniciativa popular e que tratava também de eleições, a Lei 9.840 – a criminalização da compra de votos e do uso da maquina administrativa em favor de candidatos.

Com os sistemas de petição eletrônica, esse trabalho tende a ser muito mais fácil. Atualmente várias campanhas de protesto ou de apoio são conduzidas por meio da internet, inclusive com o uso de redes sociais e correios eletrônicos, que fazem circular as propostas.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Criança morre após negligência médica em Axixá

Uma  criança de   1 ano onze meses perdeu a vida na cidade de Axixá, após negligência médica a mãe Valeria Silva se deslocou até o hospital e Maternidade em Axixá nesta segunda-feira (19),   na busca de atendimento médico para seu filho que se chama Dierlison Ryan, a mãe estava desesperada quando chegou no hospital na hora ser atendida o médico de plantão olhou para criança e alegou que a criança estava era só com sono e para mãe não se preocupa, sendo que a criança estava chorando e mãe falou para o médico que seu filho estava sim passado mal mais médico voltou a dizer que era só sono uma omissão de socorro por parte do médico da cidade.
A mãe não foi atendida no hospital onde o profissional da saúde ser quer examinou a criança para ver se tinha algo a mãe acabou voltando para casa sem atendimento médico, com o seu filho quando chegou em sua casa a  criança não resistiu veio a óbito,  morrendo na casa em plena cama da mãe.

A prefeita de Axixá Sônia vem fazendo uma péssima gestão e se q…

MP notificou a prefeita Irlahi e Calvet Filho por campanhas irregulares e crimes eleitorais; Irlahi ainda responde por Showmício

Rosário-MA: Dois candidatos a prefeitos de Rosário foram notificados na Justiiça Eleitoral pelo Ministério Público, devido a irregularidade em suas campanhas e até crimes eleitorais.  As notificações foram assinadas pela juíza eleitoral Karine Lopes de Castro da 18ª Zona Eleitoral-MA.

Contra Irlahi Moraes (PMDB) pesa a representação Nº 795-46.2016.6.10.0094 e contra Calvet Filho (PSDB) a N° 746-31.2016.10.6.10.0094. É importante ressaltar que eles podem recorrer, mas por se tratar de ações ingressadas pelo próprio MP é bem possível que sejam punidos. Nos bastidores políticos já é esperado que ambas campanhas recebam multas pesadas.


Irlahi Moraes desde a sua convenção tem atropelado todos os protocolos eleitorais, por exemplo: realizando caminhada no dia da sua convenção pelas ruas da cidade a distâncias superiores a 100 metros do local do evento. Já Calvet Filho ates mesmo da eleição já fazia propaganda irregular desafiando a Justiça Eleitoral com comícios, carros adesivados com propaga…

Empresária morre após ser baleada durante assalto e populares pedem justiça e querem invadir a delegacia de Rosário e linchar os assassinos.

Empresária Adilce Silva  dona da academia Espaço Fitness  morreu após ser baleada durante um assalto na noite   deste domingo (21) .   De acordo com informações a vítima estava na padaria da família que fica localizada na rua Benedito Leite no centro de Rosário, quando foi abordada pelos dois criminosos que são menores de idade. Segundo informações Adilce  e familiares entregaram os celulares e os pertences mais mesmo assim um dos criminosos atirou na empresária um absurdo um ato de crueldade com uma pessoa de bem um dos criminoso chegaram aponta a arma para uma criança de 4 anos sendo que a criança neto de Adilce .
A empresaria foi levada ao hospital SESP mais não resistiu Adilce Silva era casada com Zondeck Anceles que é irmão do gestor da regional da saúde de Rosário Willame Anceles. a empresaria Adilce é um símbolo do mundo fitness e na cidade e região.
Os bandidos foram presos e a população cercou a delegacia e  a população esta revoltada e pedindo justiça.
A violência to…