Pular para o conteúdo principal

Como manter os candidatos "ficha-suja" longe das eleições deste ano

Entenda a diferença entre candidatos "conta-suja" e "ficha-suja" e saiba como afastá-los das prefeituras e das câmaras.

Por Welliton Resende blogdocontrolesocial.blogspot.com/

No último dia 16 de junho, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Lei da Ficha Limpa por maioria dos votos. Os ministros decidiram pela constitucionalidade da matéria e pela aplicabilidade da mesma. Com isso, os candidatos "ficha-suja" foram barrados das eleições municipais deste ano.

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Candidatos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral ("Contas-sujas")

Caro leitor, todos os candidatos a qualquer cargo público devem apresentar, após as eleições, a sua prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (TRE). Assim, os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar normalmente das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados "contas sujas".

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral. No entanto, caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fraudada", a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado da eleição.

Neste último item o TSE abriu a possibilidade de barrar os "conta-suja" das eleições deste ano. Para tanto, basta que se consiga comprovar que a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral por determinado candidato está recheada de documentação falsa. Após esta comprovação deve-se imediatamente fazer uma representação junto à Justiça Eleitoral (TRE).

Candidatos com prestações de contas reprovadas pelo TCE ("Fichas-sujas")


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressaltou ainda que os gestores públicos com prestação de contas reprovadas por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. No entanto, caro leitor, este dispositivo não é automático.

Vejam bem, a inelegibilidade por responsabilização do candidato "ficha-suja só pode ocorrer após uma decisão da Justiça Eleitoral (TRE). Portanto, candidatos, partidos e coligações devem avisar que determinado candidato é "ficha-suja" e, logo, não poderá concorrer.

E não pode ficar dando bobeira, pois o aviso à Justiça Eleitoral (TRE) deve ser feito até a diplomação do candidato e caso seja aceito, vale ainda para a próxima eleição. Atenção, o eleitor não pode impugnar determinada candidatura, que faz isso é a Justiça Eleitoral (TRE); entretanto, qualquer um pode informar ao TRE que fulano de tal, sicrano ou beltrano é candidato "ficha-suja".

Então, vamos agir logo e barrar os "conta e ficha suja"?





Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Em Rosário pura maldade: Empresária é perseguida pela prefeita Irlahi

A prefeita de Rosário Irlahi  Moraes, está perseguindo a empresária Lidiane Oliveira, onde a prefeita mandou construir um muro simplesmente para os frequentadores do seu estabelecimento que fica localizado na praça em frente a prefeitura que pertence a prefeita Irlahi, não frequente o estabelecimento da empresária fechando a passagem  do estabelecimento para ninguém passar  onde a empresária  vende sorvete em frente  a praça um desrespeito para o próximo que trabalha justo.

A empresária rosariense que vende sorvete está trabalhando honestamente e justamente para sustentar sua família e a prefeita ditadora Irlahi, além de não proporcionar geração de emprego e renda na cidade  através do concurso público, fica perseguindo as pessoas onde dona do empreendimento já acionou a prefeita Irlahi, na justiça onde a prefeita  se valoriza de bem público que é da população para realiza ganhos próprios. 
A praça da prefeitura de Rosário foi construída com emenda federal de 500 mil reais onde esse val…

TRAGÉDIA: Funcionário Rosariense terceirizado da Cemar morre eletrocutado em poste na cidade de Axixá.

Tragédia marca o começo do final de semana de setembro na cidade de Axixá. Onde foi registrado um acidente fatal de trabalho, no povoado Ruy Vaz, que aconteceu por volta das 16h00min, na sexta-feira (1º) com um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço para Cemar na cidade de Rosário, que resultou na morte de um jovem identificado como José Anderson. O acidente de trabalho interrompeu os sonhos do jovem que era morador da cidade de Rosário. Segundo informações, o funcionário realizava um trabalho em uma rede baixa tensão, quando por motivos ainda desconhecidos recebeu uma descarga elétrica, ainda no poste que executava o serviço. José Anderson, era funcionário da empresa terceirizada há apenas uma semana. O gestor regional da Cemar, Demerson, que atende a região do Munim e lençóis maranhense, falou a imprensa localque os procedimentos foram feitos após o acidente. Sendorealizado a descida da vítima, depois o corpo foi encaminhado em uma ambulância para o hospital do mun…

Criança morre após negligência médica em Axixá

Uma  criança de   1 ano onze meses perdeu a vida na cidade de Axixá, após negligência médica a mãe Valeria Silva se deslocou até o hospital e Maternidade em Axixá nesta segunda-feira (19),   na busca de atendimento médico para seu filho que se chama Dierlison Ryan, a mãe estava desesperada quando chegou no hospital na hora ser atendida o médico de plantão olhou para criança e alegou que a criança estava era só com sono e para mãe não se preocupa, sendo que a criança estava chorando e mãe falou para o médico que seu filho estava sim passado mal mais médico voltou a dizer que era só sono uma omissão de socorro por parte do médico da cidade.
A mãe não foi atendida no hospital onde o profissional da saúde ser quer examinou a criança para ver se tinha algo a mãe acabou voltando para casa sem atendimento médico, com o seu filho quando chegou em sua casa a  criança não resistiu veio a óbito,  morrendo na casa em plena cama da mãe.

A prefeita de Axixá Sônia vem fazendo uma péssima gestão e se q…