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Pela Terceira vez: Prefeitura de Rosário, não cumpre a Lei Complementar 131, conhecida como Lei do Portal da Transparência.

 
Através do site, o cidadão pode acompanhar a execução financeira e outras notícias
Enquanto a Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Prefeitura Municipal de Rosário se preocupa mais em usar páginas/rede sociais para fazer propaganda da administração Irlahi Linhares(PMDB), quem apresenta denuncias de erros da administração ou divulga o caos dominante, pecou feio ao cumprir a Lei da Transparência pela terceira vez Click aqui, que passou a ser obrigatória dês ano passado do dia 27 de maio de 2013,em todo Brasil para cidades com até 50 mil habitantes. O site institucional (oficial) da Prefeitura foi colocado no ar  em  24 maio de 2013, com o domínio /http://rosario.ma.gov.br/, mas sem nenhuma Transparência Municipal até a publicação desta matéria do blog o portal de Transparência de Rosário está mais com cara de blog de propaganda politica do que de portal de Transparência .
 
A prefeitura de Rosário, está realizando a obra de drenagem da Travessa da Balaiada e se quer botou no portal de Transparência de Rosário,  qual Empresa ganhou a licitação para fazer a obra de drenagem e também  se quer botou  qual custo da obra de drenagem, Será que teve a  licitação isso é um mistério Click aqui!.
 
Essa lei, segundo um de seus parágrafos, determina que: “A transparência será assegurada também mediante: II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.
 
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 também garante ao cidadão acesso as informações públicas. O Artigo 5.º determina: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
 
Além disso, conforme está definido no Decreto número 7.185/2010, “a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”.
 
Quase todos os dados referentes à administração pública municipal, com apenas algumas restrições como no caso de informações sigilosas, terão de ser disponibilizados através da internet para que o cidadão possa ter acesso a eles e fiscalizar a administração.
 
Vale lembrar que de acordo com que prevê o “Art. 73 da Lei Complementar 131 “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
 
Entre as sanções estão: não receber transferências voluntárias, não obter garantias direta ou indireta de outro ente da federação e não contratar operações de crédito. Varias cidades dizem trabalhar para cumprir o prazo e colocar o Portal (site) no ar cuja finalidade é cumprir conforme determina Lei Complementar já mencionada, ou seja, criar um  Portal da Transparência do Governo Municipal numa ferramenta de acesso livre a Internet, ou seja, na linguagem atual: um site. Através do site, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira.
 
Confira o que determina a Lei Complementar:
 
Orçamento; extratos das contas e operações financeiras realizadas; controle de estoque: listas de entrada e saída de mercadorias; perdão de dívidas, moratórias, concessões de isenções, benefícios fiscais e subvenções; extrato da conta única; contratos referentes a obras, serviços, aluguéis e congêneres; contratação de prestadores de serviços, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação do mesmo, bem como os contratos firmados para a prestação de serviços por terceirizados; pagamentos de diárias; movimentação financeira de pessoal, inclusive os comissionados e aposentados; operações financeiras de qualquer natureza; faturas de cartões corporativos (quando houver) do mês subsequente.
 
Caso a recomendação do MPC não seja cumprida, os municípios que continuarem em situação irregular serão colocados como inadimplentes e automaticamente ficam impossibilitados de receber repasses voluntários tanto do Governo do Estado quanto da União.
 
Além disso, o MPC deverá iniciar o monitoramento periódico dos municípios. A cada seis meses, os municípios serão fiscalizados sobre o cumprimento da Lei Complementar 131.

O blog não está aqui para atacar ninguém só está aqui para cobra o direito dos cidadãos Rosariense que tem direito de ver a transparência das obras do município e das contas de tudo em geral.

Comentários

Anônimo disse…
O povo tem que acorda a prefeitura não mostra nada mesmo quem ganhou a licitação a prefeitura não mostra o ganhador no portal mesmo palhaçada isso só enrolando povo uma sacanagem da grande a justiça tem que punir Irlahi pelos seus atos.
Anônimo disse…
aí,aí... ninguém nunca fez nada pela cidade, quando um faz, um recalcado que não teve capacidade pra ganhar a eleição fica frescando! paciência.
Anônimo disse…
HUM ISSO CASO DE JUSTIÇA CANCELAMENTO VERBAS DO GOVERNO E FEDERAL E AINDA MAIS IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA ELA NÃO É FORMADA EM DIREITO OU COMPROU VAI FD MAIS TARDE ISSO DIZEM MINISTERIO PUBLICO FICA DE OLHO NESSAS AÇÕES.
TA ROUBANDO CONTRATANDO EMPRESA DO MARIDO LASCA LOGO TA ROUBANDO DIRETO ESSE ÓTARIO FAZENDO QUE ÓTARIO TUDO OBRA DO GOVERNO DO ESTADO QUE QUER GANHAR ELEIÇÃO E DO GOVERNO FEDERAL AINDA PEGA PROJETO DE BIMBA ISSO É FEIO PRA ELA TEM QUE DUNUNCIAR ISSO TA MAMANDO DA TETA VAGABUNDO DA PREFEITURA E POVO SOFRENDO COM O ROMBO QUE ELA TA FAZENDO ESCONDENDO LICITAÇÃO SEU VAGABUNDO MAMADO.VAI ESTUDA FAZER CONCURSO E MANDA ELA ABRIR CONCURSO UM SAFADO DESSE DIZ QUE NINGÉM FEZ NADA COMO ELA TA FAZENDO NADA.
Anônimo disse…
Olha Marcio lê digo maioria em Rosário tem condição fica pedindo emprego para Irlahi tudo safado entrei portal não vir nada de licitação to achando que isso obra do governo do Estado que está querendo ganhar a eleição em Rosário, Irlahi não trabalha merda nenhuma Marcio e fica um bando de vampiro colado no pescoço dela tem até gente de fora que eu nunca vir em Rosário. bela matéria ela tem que mostra a licitação sim para o povo e o gasto dela apoio sua matéria. Entrei ainda pouco no portal de transparência de Rosário não vir nada além de nada. Parabéns continue a luta pelo povo.
Eu fico triste em ver isso um município sem transparência a corrupção de obras está bailando no Maranhão.
Rosário uma cidade com uma história linda olha "A prefeita de Rosário está me decepcionando cada dia que eu vejo umA matéria do blog via portal do Maranhão no facebook eu fico triste".
Acho que O povo tem que pedir transparência das obras é direito da sociedade.
Mostra trabalho e transparência das obras é direito da prefeitura se não mostra o povo tem direito de pensar mil desvios de verbas de obras como acontece em todo Maranhão.
Olha é a segunda vez que eu entro no blog Parabenizo o dono do blog totalmente certo a matéria sem erros. É INCAMINHAR PARA A JUSTIÇA E A PREFEITA TA EM MAL LENÇOIS ATÉ CÂMARA DO MUNICIPIO PODE FAZER ISSO. ABRAÇO E UM BEIJO.
Anônimo disse…
Essa MERDA DESSA OBRA PODE ATÉ SER GOVERNO FEDERAL AGENTE NÃO SABE ELA FICA DIZENDO QUE É DELA RAPAZ iRLAHI CADE MERDA DA TRANSPARENCIA DA OBRA ENGANAÇÃO.CADE LICITA MULHER ENROLADA.
Anônimo disse…
Eu entrei é mesmo é um portal de fachada mesmo para despistar as autoridades que doidiça é essa? acho que essa obra só desvio já começou.
Anônimo disse…
CONCORRÊNCIA POURRA NENHUMA. QUEM DICIDE TUDO NESSA MERDA DE PREFEITURA É O TAL DE PEDRO VASCOCELOS, O TAL DO NAMORADO OU MARIDO EXMARIDO, AMENTE DA PREFEITA.
ENQUANTO ISO IRLAÍ FICA EM BRASILIA CORTINDO A VIDA NUMA BOOOAAAA!!!

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