Pular para o conteúdo principal

Acabou a moleza! Flávio Dino decreta demissão de servidores que recebem sem trabalhar no MA

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou o decreto Nº 30.623 determinando que o servidor público estadual que não se apresentar pelo prazo de trinta dias ao seu órgão de origem poderá ser excluído do quadro do funcionalismo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (13).
O objetivo do decreto, que pode ser lido na íntegra mais abaixo, é identificar e colocar os servidores que não trabalham para trabalhar.
São aqueles servidores que, mesmo sendo efetivos do Estado, deixam seu trabalho e vão trabalhar em outros órgãos público em cargos de confiança sendo assecla de  políticos. Esses servidores, em vez de tirar uma licença do Estado sem remuneração, colocam um funcionário contratado da prefeitura para exercer seu trabalho junto ao Estado.
É muito difícil punir esses servidores, afinal eles fazem isso porque, como dizem na linguagem popular, têm as “costas largas”, expressão dada a quem baba algum político e por isso tem proteção ao deixar de exercer sua função pública.
No decreto, o governador também anula todos os atos de cessão e disposição de servidores. Os secretários e presidente de autarquias ficam autorizadas a adotar os procedimentos para demissão ou rescisão do contrato de trabalho dos que deixarem de se apresentar aos seus órgãos de origem.
“Os titulares das pastas, bem como os responsáveis pelas unidades de pessoal, responderão, solidariamente, em caso de omissão ou negligência no cumprimento deste Decreto”, diz trecho do decreto.
Veja o decreto na íntegra:
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 30.623, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a revogação de atos de cessão e disposição dos servidores públicos estaduais, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados todos os atos de cessão e disposição dos servidores públicos estaduais da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista a quaisquer órgãos da Administração Pública Estadual, Municipal, do Distrito Federal e dos Poderes da União, expedidos até 31 de dezembro de 2014.
Parágrafo único. Os servidores e empregados públicos a que se refere este artigo retornarão ao órgão de origem, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 2º Na hipótese de o servidor ou empregado público não comparecer ao seu órgão ou entidade de origem no prazo de que trata este Decreto, será considerado abandono de cargo ou emprego público.
Parágrafo único. O titular do órgão ou entidade deverá adotar os procedimentos administrativos de demissão ou rescisão do contrato de trabalho do servidor ou empregado público, providenciando a imediata suspensão do pagamento.
Art. 3º Os titulares das pastas, bem como os responsáveis pelas unidades de pessoal, responderão, solidariamente, em caso de omissão ou negligência no cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Aplicam-se as disposições contidas neste Decreto aos membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os militares a serviço dos gabinetes dos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, observados os limites fixados na legislação.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 12 DE JANEIRO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FELIPE COSTA CAMARÃO
Secretário de Estado da Gestão e Previdência

Com informações do Castro Digital

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Em Rosário pura maldade: Empresária é perseguida pela prefeita Irlahi

A prefeita de Rosário Irlahi  Moraes, está perseguindo a empresária Lidiane Oliveira, onde a prefeita mandou construir um muro simplesmente para os frequentadores do seu estabelecimento que fica localizado na praça em frente a prefeitura que pertence a prefeita Irlahi, não frequente o estabelecimento da empresária fechando a passagem  do estabelecimento para ninguém passar  onde a empresária  vende sorvete em frente  a praça um desrespeito para o próximo que trabalha justo.

A empresária rosariense que vende sorvete está trabalhando honestamente e justamente para sustentar sua família e a prefeita ditadora Irlahi, além de não proporcionar geração de emprego e renda na cidade  através do concurso público, fica perseguindo as pessoas onde dona do empreendimento já acionou a prefeita Irlahi, na justiça onde a prefeita  se valoriza de bem público que é da população para realiza ganhos próprios. 
A praça da prefeitura de Rosário foi construída com emenda federal de 500 mil reais onde esse val…

TRAGÉDIA: Funcionário Rosariense terceirizado da Cemar morre eletrocutado em poste na cidade de Axixá.

Tragédia marca o começo do final de semana de setembro na cidade de Axixá. Onde foi registrado um acidente fatal de trabalho, no povoado Ruy Vaz, que aconteceu por volta das 16h00min, na sexta-feira (1º) com um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço para Cemar na cidade de Rosário, que resultou na morte de um jovem identificado como José Anderson. O acidente de trabalho interrompeu os sonhos do jovem que era morador da cidade de Rosário. Segundo informações, o funcionário realizava um trabalho em uma rede baixa tensão, quando por motivos ainda desconhecidos recebeu uma descarga elétrica, ainda no poste que executava o serviço. José Anderson, era funcionário da empresa terceirizada há apenas uma semana. O gestor regional da Cemar, Demerson, que atende a região do Munim e lençóis maranhense, falou a imprensa localque os procedimentos foram feitos após o acidente. Sendorealizado a descida da vítima, depois o corpo foi encaminhado em uma ambulância para o hospital do mun…

Prefeita de Rosário compra caixões para enterrar toda a população da cidade

A prefeita de Rosário Irlahi Moraes, não  investe na saúde da cidade onde no hospital SESP não tem uma agulha e agora a gestora  pretende  enterrar toda população da cidade literalmente lançando um mau agouro aos Rosariense.
De acordo como mostra o contrato  a prefeita Irlahi, determinou a compra de mais de R$ 280 mil em caixões para defunto,  com a fornecedora Deusimar R. Ferreira, nome de fantasia Pax Nossa Senhora do Rosário. O caso deve gera polêmica e revolta onde a prefeita Irlahi pretende enterrar toda a população como mostra o contrato com a fornecedora.
O caso é parecido com o da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou famosa com o título de prefeita ostentação. Lidiane foi condenada por gastar R$ 130 mil em urnas funerárias… Veja o contrato abaixo: