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Governo e Ministério Público firmam parceria para resolver problemas do transporte escolar indígena

Após reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (23), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretarias de Estado e Ministério Público do Maranhão (MP), iniciaram articulação visando resolver problemas enfrentados pela população indígena do estado. Em encontro com a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, representantes do Governo do Estado discutiram temas como o transporte escolar, o senso escolar e políticas públicas voltadas para a população indígena.

Presente à reunião, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explica que será feito levantamento dos contratos de transporte escolar indígena efetuados desde 2013. A intenção é verificar como se deu essa contratação, se foi garantida a transparência e legalidade no processo e se existe qualidade na prestação de serviço. Para isto, é importante montar uma cooperação que envolva outros atores e órgãos de controle – como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado.

“Estamos superando qualquer limitação institucional para somar esforços e levantar como tem sido ofertado o transporte escolar indígena. O nosso intuito é averiguar se há alguma fraude ou irregularidade a fim de garantir um serviço de qualidade para este segmento populacional”, apontou o procurador-geral do Estado, destacando que, se confirmados problemas nas contratações, as pessoas envolvidas nas irregularidades serão responsabilizadas com penas cíveis e criminais. 

Durante a reunião também foi debatido o senso escolar nas escolas indígenas. “Estamos buscando apoio institucional para efetivar o senso escolar das crianças indígenas e, assim, termos uma referência para a política educacional das comunidades indígenas”, apontou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, também presente ao encontro.

A organização de um plano de trabalho frente à política das comunidades indígenas também foi abordada na reunião. É prioridade do Governo do Estado elaborar políticas públicas que garantam dignidade a população indígena do Maranhão.   

Também estiveram presentes representantes das secretarias de Estado de Articulação Política, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos e Participação Popular.

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