Pular para o conteúdo principal

Justiça determina que a prefeitura de São Luís reforme a Santa Casa

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proferiu decisão liminar na qual determina que Município de São Luís e Santa Casa realizem a reforma e adequação das instalações da Santa Casa de Misericórdia. A decisão é resultado de uma “Ação de Obrigação de Fazer c/c improbidade administrativa por danos causados à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)” em desfavor do Município de São Luís e Santa Casa de Misericórdia.
Relata a ação que a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão, estabelecimento ambulatorial e de internação em várias especialidades médicas, “encontra-se com suas instalações sucateadas e abandonadas e com atendimento precário em quase todos os setores”. A liminar relata que a situação de mau gerenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão também é apontada como fator contribuinte para o funcionamento precário do estabelecimento.
“Tal situação compromete a recuperação dos pacientes, uma vez que as péssimas condições físicas e higiênicas de funcionamento dificulta a recuperação de qualquer cidadão sadio, quanto mais daqueles que se encontram com deficiência em seu sistema imunológico decorrentes das mais diversas patologias clínicas e cirúrgicas, sem olvidar-se do constante risco a que estão submetidos às mais diversas formas de infecções hospitales”.
Sentença - Ao proferir a sentença, o magistrado Clésio Cunha ressaltou que a ação civil pública em questão constitui, portanto, o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista das condições estruturais e financeiras precárias da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão que resultam na má prestação do serviço público de saúde.
O juiz julgou improcedente o pedido de interdição da unidade de saúde. “O risco de interdição do estabelecimento de saúde em comento, que atende uma quantidade significativa de pacientes todos os dias, é sobremodo grande, pois se colocaria em risco a vida e integridade de milhares de pessoas que dependem do atendimento especializado prestado pela Santa Casa de Misericórdia do Maranhão”.
Por fim, o juiz determina que os réus (Município de São Luís e Santa Casa), no prazo de 90 dias a contar da intimação desta decisão, cumpram com as adequações e reformas determinadas no Relatório de Reinspeção Sanitária anexada à ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento. Determina que os réus, no prazo de 20 dias, apresentem um cronograma com as previsões de datas para cumprimento das respectivas reformas (as datas devem estar contidas no prazo disposto no item acima), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento.
Cooperação - Em contato com o G1, a assessoria da prefeitura explicou que o Município entra como réu da ação porque há um termo de cooperação com a Santa Casa pelo qual o hospital recebe pacientes ortopédicos e com doenças crônicas provenientes do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão 2) e do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), respectivamente.
O procurador do Município Marco Braid informou, que a Prefeitura de São Luís ainda não foi informada do inteiro teor da decisão e garantiu que, assim que receber a intimação, vai recorrer da decisão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Criança morre após negligência médica em Axixá

Uma  criança de   1 ano onze meses perdeu a vida na cidade de Axixá, após negligência médica a mãe Valeria Silva se deslocou até o hospital e Maternidade em Axixá nesta segunda-feira (19),   na busca de atendimento médico para seu filho que se chama Dierlison Ryan, a mãe estava desesperada quando chegou no hospital na hora ser atendida o médico de plantão olhou para criança e alegou que a criança estava era só com sono e para mãe não se preocupa, sendo que a criança estava chorando e mãe falou para o médico que seu filho estava sim passado mal mais médico voltou a dizer que era só sono uma omissão de socorro por parte do médico da cidade.
A mãe não foi atendida no hospital onde o profissional da saúde ser quer examinou a criança para ver se tinha algo a mãe acabou voltando para casa sem atendimento médico, com o seu filho quando chegou em sua casa a  criança não resistiu veio a óbito,  morrendo na casa em plena cama da mãe.

A prefeita de Axixá Sônia vem fazendo uma péssima gestão e se q…

MP notificou a prefeita Irlahi e Calvet Filho por campanhas irregulares e crimes eleitorais; Irlahi ainda responde por Showmício

Rosário-MA: Dois candidatos a prefeitos de Rosário foram notificados na Justiiça Eleitoral pelo Ministério Público, devido a irregularidade em suas campanhas e até crimes eleitorais.  As notificações foram assinadas pela juíza eleitoral Karine Lopes de Castro da 18ª Zona Eleitoral-MA.

Contra Irlahi Moraes (PMDB) pesa a representação Nº 795-46.2016.6.10.0094 e contra Calvet Filho (PSDB) a N° 746-31.2016.10.6.10.0094. É importante ressaltar que eles podem recorrer, mas por se tratar de ações ingressadas pelo próprio MP é bem possível que sejam punidos. Nos bastidores políticos já é esperado que ambas campanhas recebam multas pesadas.


Irlahi Moraes desde a sua convenção tem atropelado todos os protocolos eleitorais, por exemplo: realizando caminhada no dia da sua convenção pelas ruas da cidade a distâncias superiores a 100 metros do local do evento. Já Calvet Filho ates mesmo da eleição já fazia propaganda irregular desafiando a Justiça Eleitoral com comícios, carros adesivados com propaga…

Rosário:IRLAHI Moraes a nova prefeita ostentação do MA

O retrato verdadeiro do contraste social acontece no município de Rosário, de um lado o descaso e o desprezo com a população. E do outro lado, muita ostentação e curtição. Quem conhece a cidade de Rosário pode sentir na pele a falta de compromisso da atual gestão, comandada pela prefeita de Rosário Irlahi Moraes, com a precariedade da saúde, a falta de infraestrutura nos bairros da cidade  e nos povoados, as estradas na zona rural sem manutenção, falta de água em muitos povoados sem falar da água suja sem qualidade nos povoados.


Como se não bastasse todo esse caos e em plena crise administrativa que passa Rosário mostra que tem bastante dinheiro em caixa, pelo menos pra ostentar. A prefeita Irlahi Moraes foi flagrado  ostentando na companhia do Namorado o ex-deputado estadual Pedro Vasconcelos e família, numa  luxuosa Lancha no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses com toda a família. O brasil desabando, o município sem dinheiro para pagar os fornecedores a saúde um caos, Irlahi viaj…