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Ministério Público vai à Justiça pedir revogação do aumento da passagem de ônibus de São Luís

O Ministério Público estadual (MP) vai à Justiça pedir a revogação do reajuste de 11,8% na tarifa do transporte coletivo autorizado pela Prefeitura de São Luís na quarta-feira, dia 23, que passou a vigorar desde a sexta-feira, dia 25. Segundo a Promotoria de Defesa do Consumidor, o usuário não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema, que deveria melhorar a qualidade do serviço antes de fazer reajustes.

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, vai ajuizar ação judicial nesta semana. “No nosso entendimento, não é que não possa haver realinhamento de valores, mas que estes não sejam repassados para o consumidor. Até porque, hoje, o sistema de transporte coletivo não tem qualidade para que seja cobrado um valor a mais. Como é que você recebe um serviço muito precário e ainda assim é cobrado mais caro? Achamos que é uma questão de coerência”, afirmou.


Lítia Cavalcanti vai pedir a revogação do reajuste da tarifa porque, em seu entendimento, a Prefeitura de São Luís deveria dar subsídios ao sistema e não fazer o consumidor pa­gar mais caro. “A exemplo do que já acontece em cidades onde o Sistema de Transporte Coletivo é licitado, o repasse é feito para o sistema e não para o consumidor, mesmo com o aumento dos custos com os insumos como pneus, combustível, com o pagamento dos rodoviários. Essas despesas seriam arcadas pela Prefeitura e pelo sistema por meio de subsídios”, explicou.

Ela destacou ainda que os argumentos que serão usados na petição serão os mesmo já apresentados em outras ações do MP que pedem a melhoria do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. “O que mudou no transporte coletivo de São Luís? Nada! Para a população, só mudou o preço. Não mudou a qualidade ou a quantidade, só o pre­ço”, comentou Lítia Cavalcanti.

Licitação

Lítia Cavalcanti também comentou o lançamento, na segunda-feira, dia 28, do edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, que deveria ter sido feito, inicialmente, até outubro de 2012, conforme previa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET). “A Prefeitura descumpriu os prazos para o lançamento do edital. Em 2014, foi dado um prazo de 90 dias. E lançou o edital apenas quando lhe interessou”, afirmou.


Ainda segundo a promotora, que vai acompanhar todo o processo de licitação, já que é função do Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, verificar a probidade do certame, com a licitação haverá regras e planejamento mais claros para o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. “Inclusive com dotação orçamentária prevista na orçamento do Município, prevendo os custos do sistema, o que não acontece atualmente”, informou.

Reajuste

O anúncio do reajuste tarifário foi feito no início da noite de quarta-feira, dia 23, e já na sexta-feira, dia 25, os usuários já estavam pagando os valores reajustados no transporte coletivo. O novo reajuste no valor das tarifas de ônibus, de 11,8%, foi anunciado após reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), que alegou dificuldades financeiras para a manutenção do serviço, sendo necessário um reajuste tarifário para cobrir os custos do setor.


Este foi o terceiro em menos de dois anos. Em 27 de março de 2015, a Prefeitura reajustou as passagens em 16%, mas depois de muita polêmica, o prefeito voltou parcialmente atrás na medida e a tarifa do transporte integrado, que custaria R$ 2,80, passou a custar R$ 2,60. Na ocasião, a SMTT justificou que o aumento foi uma tentativa de equilibrar o sistema de transporte da capital maranhense, que está sendo prejudicado com as constantes perdas financeiras. O aumento foi concedido um dia após o SET reajustar o salário dos rodoviários.

O aumento concedido em mar­ço do ano passado aconteceu apenas 10 meses após o reajuste de 2014, ocorrido em junho, quando o preço das passagens de ônibus sofreu acréscimo de R$ 0,30. O reajuste no valor das tarifas foi o desfecho da greve dos rodoviários, que já se estendia por 16 dias. Além do reajuste da tarifa do transporte coletivo, houve também a extinção da tarifa social (que ficou conhecida popularmente como domingueira), em São Luís, em que todos os usuários pagavam apenas meia-tarifa aos domingos e que vigorava desde 2010.

SAIBA MAIS

Notificação

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou ontem a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para que todas as providências sejam tomadas no sentido de atualização da frota, tanto das linhas urbanas como das semiurbanas. O Procon também requer a imediata substituição por novos veículos dentro dos parâmetros previstos em lei, como medida imprescindível em prol da melhoria na qualidade do serviço de transporte público aos consumidores. O prazo é de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, para exigir das empresas o cumprimento das disposições. A desobediência da decisão pode cominar na aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal nº 2181/97, que variam desde a aplicação de multa a suspensão da atividade.
Números

168 linhas de ônibus compõem o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís

27 empresas operam o sistema
874 ônibus é o total da frota operante
760 mil é o número de usuários do sistema.

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