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Deputado Eduardo Braide requer informações do Governo do Estado sobre privatização da Caema

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no Estado, pela Companhia.
“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.
O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.
Ainda no discurso, o parlamentar fez questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”, argumentou Braide.
Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.
O Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13). 

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