segunda-feira, 19 de outubro de 2015

DIVERSAS CÂMARAS DE VEREADORES DA REGIÃO DO MUNIM E LENÇOIS ESTA EM DÉBITO COM O INSS E PODEM TER REPASSE RETIDO

Algumas Prefeituras da região do munim e lençois, poderão reter os repasses das Câmaras de Vereadores. A retenção dos valores pode ser motivada após algumas das Prefeituras das regiões serem comunicada pela Justiça Federal, que o Poder Legislativo municipal não vem fazendo o recolhimento das contribuições devidas ao INSS.
Esta decisão pode ser baseada numa ação de execução fiscal, requerida pela Fazenda Nacional, contra os municípios das regiões. Os municípios são os órgãos que recebem os recursos e repassam para as câmaras, por conta disso, o Poder Executivo passa na presente ação ser o responsável pelos débitos do legislativo. Diante desta ação e visando resguardar a responsabilidade dos prefeitos municipais em atos praticados pelas Câmaras Municipais. Algumas prefeituras podem ser autuadas através de algumas denuncias, diversos vereadores não estão nem ai e não sabendo que lá na frente vem as questões de intimações pelo órgão federal. Este relato chegou até o portal do munim através de denuncias.

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